Importância do Conselho de Família para o desenvolvimento dos negócios de controle familiar

No Dicas de Gestão Desafios da governança em empresas familiares de capital fechado, anteriormente publicado, quando abordamos os principais desafios no que se refere a governança mencionei a ausência, em muitas empresas familiares, de um Conselho de Família.

Recentemente em um Painel sobre a governança nas pequenas e medias empresas voltei ao assunto, no entanto não tive oportunidade de aprofundar por não ser o foco principal da minha fala e, é claro, também para não comprometer o tempo destinado a cada Painelistas.

Por esta razão resolvi dedicar este DG a falar um pouco mais sobre o assunto devido a sua grande importância para a harmonia e consequente perpetuação dos negócios familiares.

A existência de conflitos entre os membros de uma família empreendedora é algo que não pode ser ignorado ou menosprezado e por este motivo merece um tratamento adequado para mitigar riscos que possam comprometer a prosperidade do negócio. Quantas empresas familiares em negócios promissores sucumbiram, sucumbem ou sucumbirão aos conflitos entre os membros da família. Alguns casos emblemáticos foram inclusive parar nas páginas de jornais e revistas especializados. Não vou mencionar porque não é nosso objetivo, no momento, analisar causas e determinantes dos conflitos, todavia uma consulta na internet pode resgatar casos de grande repercussão no Brasil e no exterior de disputas familiares que ameaçaram e até destruíram empresas. Pois bem o ambiente apropriado para que estes conflitos possam ser abordados e equacionados, antes que causem consequências mais sérias aos negócios, é o Conselho de Família. O Conselho de Família funciona como um fórum de discussões e decisão sobre o negócio, expectativas e condutas de avôs, avós, pais, mães, filhos, tios, sobrinhos e “agregados”. Sim! Não podemos esquecer deles.

A governança corporativa compreende diversos ambientes de tomadas de decisão, mas é o Conselho Familiar o local adequado para que a gestão empresarial contemple a cultura e os relacionamentos afetivos entre os membros de uma família empresária.

O Conselho de Família é um grupo formado para discussão de assuntos familiares e alinhamento das expectativas dos membros da família em relação à Sociedade. É responsável por manter os assuntos familiares separados dos assuntos da empresa. As atribuições do Conselho de Família não se confundem com os objetivos do Conselho Consultivo e o Conselho de Administração já que estes são voltados exclusivamente para a empresa.

Compete ao Conselho de Família:

  • estabelecer limites entre interesses familiares e os interesses da empresa;
  • zelar pelos valores familiares;
  • estabelecer e pactuar critérios para proteção patrimonial, crescimento,
  • diversificar e administrar os bens mobiliários e imobiliários;
  • definir critérios e planejar a sucessão, transmissão de bens e herança;
  • disseminar a visão da sociedade como fator de agregação, harmonização e continuidade da família;
  • tutelar os membros da família no que se refere à sucessão na sociedade e a desenvolvimento profissional;
  • definir critérios para indicar membros para compor os conselhos consultivo e de administração; e
  • representar a família no seu relacionamento com os demais conselhos.

Para que o Conselho de Família atue de forma harmônica contribuindo para o sucesso do empreendimento e o bem-estar familiar é importante que um acordo entre os membros da família seja estabelecido e formalizado.

Agora em 2018 o IBCG, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, lançou um livro chamado O Papel do Protocolo Familiar na Longevidade da Família Empresária destinado a esclarecer administradores, sócios e herdeiros de empresas de controle familiar sobre a importância da celebração de um acordo entre os membros da família.

No livro o IBCG menciona três documentos fundamentais para uma empresa de controle familiar: acordo de sócios, estatuto ou contrato social e o protocolo familiar.

O acordo de sócios é o contrato estabelecido entre sócios de uma empresa para ajustarem entre eles, como exercer os seus direitos de sócio, dando maior previsibilidade e estabilidade para a empresa. Neste documento pode-se prever como os sócios vão exercer diversos direitos, de acordo com seus interesses. É possível estabelecer o exercício de direitos como administração da sociedade, voto, aquisições e venda, propriedade intelectual, entre outros.

O estatuto ou contrato social, o estatuto social, é utilizado pelas sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos, e o contrato social, utilizado pelas demais sociedades, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica. Em suas cláusulas identificam-se a qualificação, característica jurídica da sociedade, denominação, localização, objeto social, maneira de integralização do capital social, prazo de duração da sociedade, data de encerramento do exercício social, foro contratual, entre outros.

Finalmente o protocolo familiar é um acordo firmado entre os membros da família que apresenta, a partir da tradição e do legado moral dos antepassados, princípios e regras que regulam o relacionamento entre os membros da família empresária e entre estes e a empresa.

O Protocolo Familiar é, portanto, um acordo consensual entre os membros da família, devidamente formalizado, no qual se estabelece a conduta da família em relação à empresa e em relação à própria família. Tão importante quanto o Protocolo em si é o processo para o seu desenvolvimento e validação.

Na empresa familiar de sua propriedade, onde você é um dos sócios ou onde atua existe um Conselho de Família? Foi estabelecido um Protocolo Familiar? Não! O que você está esperando para começar a se preocupar com isso?

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